Marcelle Silbiger

Segundo o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro da mercadoria importada corresponde ao valor da transação, entendido como o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8 do AVA. A adoção do método do […]

Embora o acordo de valoração aduaneira (AVA) tenha sido internalizado no Brasil há mais de 27 anos, sua aplicação ainda é motivo de muita divergência entre contribuintes e as autoridades fiscais. Atualmente regulamentada pela IN 327/2003, mas em vias de mudança, tendo em vista a realização da Consulta Pública RFB 2/2019, a valoração aduaneira apresenta […]