Marcello do Amaral Perino

No último dia 24 de dezembro, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.112/2020, reformando a Lei nº 11.101/2005, de falências e recuperação de empresas. A reforma trouxe mudanças relevantes nos procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Destacando-se na recuperação judicial a vedação a distribuição de lucros e dividendos, a possibilidade de […]

No final do ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sempre vanguardista, instalou, após resolução do seu Órgão Especial, as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Grande São Paulo, que também são dotadas de competência para os processos de falências e recuperações […]

O Judiciário paulista iniciou, há pouco mais de 10 anos, uma revolução silenciosa, que deverá transformar o modo como a Justiça é distribuída. E o seu exemplo, poderoso e bem-sucedido, deverá inspirar todo o país. A proposta é simples: ao racionalizar a organização e a administração da Justiça, a qualidade das decisões tende a melhorar. […]