A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO REFERENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 9.610/98. Marcello do Nascimento – David do Nascimento Adv. Ass. – Thiago C. Montmorency – David do Nascimento Adv. Ass. – 1. INTRODUÇÃO O artigo 178, §10, VII do Código Civil, que regulava, como norma geral, a […]