é advogado em Brasília-DF, sócio do escritório Castro Filho & Medeiros Advogados, professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação Superior de Brasília e pós-graduado em Direito Processual Civil.
O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 como o guardião das Leis Federais, tendo como principal objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Tribunais Regionais Federais em razão da proliferação, por todo o país, de decisões diametralmente divergentes sobre o mesmo assunto. Eis que surgiu, […]
