é advogado, ex-procurador da República, ex-promotor de Justiça do Distrito Federal, ex-diplomata, Bacharel em Direito e mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Introdução A última semana de janeiro de 2021 assistiu a movimento inédito no mercado de capitais norte-americano: numerosa comunidade de pequenos investidores, participantes do fórum virtual WallStreetBets, integrado à rede social Reddit, promoveu nada menos que um "short-squeeze popular" ao adquirir ações da empresa Gamestop. Alguns grandes fundos de ações do mercado acionário dos Estados […]
Recente concessão de liminar em Habeas Corpus pelo ministro Marco Aurélio em favor de notório líder do PCC criou acerba controvérsia sobre o instituto do reexame periódico da prisão preventiva, introduzido no CPP pela Lei 13.964/2019, conhecida como pacote "anticrime". Este artigo sugere elementos — em especial do Direito comparado — para uma interpretação equilibrada […]
Ao discorrer publicamente sobre os motivos por que pediria exoneração do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro atribuiu ao presidente da República condutas que, se provadas, tendem a constituir múltiplos crimes, em especial os de falsidade ideológica e prevaricação ou embaraço à investigação de organização criminosa. O primeiro teria consistido […]
No Brasil, de tédio não se morre – mas é possível morrer de susto. Uma das surpresas destes tempos foi o vídeo em que o então Secretário Especial de Cultura Roberto Alvim tira do armário inclinações nazistas e adota linguagem e ambiência alusivas ao III Reich para anunciar o Prêmio Nacional de Cultura. Mas o […]
O juiz das garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, sancionada nesta quarta-feira (25/12), representa enorme e evidente avanço civilizatório no processo penal brasileiro. Com efeito, a cisão da competência funcional para a etapa pré-processual e de admissibilidade da acusação e para a fase de instrução e julgamento vigora, já há bastante tempo, na vasta maioria dos […]
