Marcelo Ruivo

é professor do LLM de Direito Penal Econômico do IDP, visiting professor nas Faculdades de Direito das Universidades de Ferrara e de Turim, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e sócio do Alexandre Wunderlich Sociedade de Advogados.

Judiciário

Ruivo e Saltiel: Crime de apropriação indébita previdenciária

O julgamento do Tema nº 1.166 sobre a "natureza jurídica (formal ou material) do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal" [1] está pautado para esta terça-feira (17/10). A 3ª Seção do STJ apreciará o REsp nº 1.982.304/SP, de relatoria da ministra Laurita Vaz. O problema consiste na verificação da técnica de […]

Consultor Jurídico

Ruivo: A parte geral orientadora do controle de constitucionalidade

Introdução Existe em curso um movimento de renovação científica do estudo do Direito Penal no Brasil em geral, atentando a temas pontuais da parte geral e da parte especial do Código Penal. Mesmo assim, a qualidade das relações entre as partes geral e especial seguem recebendo pouca atenção científica e jurisprudencial [1]. Há casos pendentes de […]

Advocacia

M. Ruivo: Churning não é a informação falsa no sistema financeiro

1. Introdução A Justiça Federal tem processado denúncias criminais recentes sobre a suposta conduta de churning praticada por agentes autônomos de investimentos (AAI). Essa conduta é ainda desconhecida na literatura penal especializada nacional, mas já encontra condenações administrativas, cíveis e criminais, sem que exista a exatidão sobre quais são os elementos essenciais do churning. A […]