Marcelo Almeida Tamaoki

é advogado e sócio da Pactum Consultoria Empresarial

Aplicação de multa não é compatível com a execução provisória

Não se discute que as recentes reformas do Código de Processo Civil, em especial aquelas referentes ao anacrônico problema do processo de execução, primaram pela celeridade, brevidade e eficiência processual, na busca por uma completa e efetiva prestação jurisdicional. No entanto, há de se analisar com um pouco mais de zelo a questão relativa à […]