Marcelo Augusto de Araújo Campelo

é advogado associado do escritório Athayde & Athayde, especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pós-graduado em Direito Tributário.

Nova CND de débitos trabalhistas burocratizará licitações

O país já é criativo em leis e mais uma foi sancionada no dia 7 de julho para burocratizar e atormentar a vida das empresas. Por um lado, o governo tenta aprovar no Congresso um Projeto de Lei que flexibiliza as licitações e, por outro, sanciona a lei que irá dificultar ainda mais o andamento […]

Padrão estético pode custar caro a trabalhadores e empresas

O crescimento da economia e a competitividade das empresas vêm trazendo ao Judiciário novas discussões. Dentre elas, o que se chamaria de discriminação estética, pois muitas companhias impõem rígidos padrões de aparência e muitas vezes estes ultrapassam os limites da razoabilidade, ocasionando uma despedida sem justa causa de empregado simplesmente por não estar em conformidade […]