Em outubro de 1988, os representantes do povo brasileiro promulgaram a Constituição da República Federativa do país com o objetivo de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Dentre os […]
