Marcelo Casseb Continentino

A Constituição Federal de 1988 completou seu 35º aniversário, o que, por si só, num país com uma história constitucional marcada por sobressaltos institucionais, já representa motivo bastante para celebrar. Essa sensível experiência acumulada ajudou a enraizar uma cultura constitucional, que se expressa na consciência do povo sobre a Lei Maior e na sua internalização […]

O entrave político relativo às Medidas Provisórias (MPs) a que se tem assistido nas últimas semanas tem suscitado debates jurídicos interessantes sobre seu regime de aprovação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e ainda sobre eventual mudança constitucional e/ou infraconstitucional desse procedimento. Embora ideias de aperfeiçoamento do regime jurídico das MPs sejam bem vindas […]

A Constituição Federal de 1988, neste 5 de outubro de 2022, completou seu 34º aniversário, um tempo de vida significativo considerada a história brasileira marcada por sucessivas cartas constitucionais. Mesmo diante dos desafios de hoje e de sempre e de todas as ordens (crises econômicas, sociais, políticas e institucionais), a "pretensão de eternidade" de que […]

A história dos constitucionalismos inglês, francês e norte-americano, cada uma a seu modo, lega-nos elementos fundamentais ao conhecimento do moderno conceito de Constituição [1]. A tradição norte-americana, em especial, permitiu-nos categorizar a Constituição como norma jurídica hierarquicamente superior e, por consequência, definir um órgão jurisdicional com a missão institucional de defendê-la de eventuais ataques de […]

Diz-se que tempo é dinheiro. Em matéria de política, contudo, o domínio do tempo pode ser mais do que dinheiro, pode ser poder. Já o demonstraram Rafael Mafei e Virgílio Afonso como o presidente da Câmara dos Deputados assenhorou-se de um poder que nem o regimento interno nem a Constituição Federal lhe conferiram [1], decorrente da […]

Não é de hoje que as questões condizentes com a salvação da alma (ou sua perdição) e aqueloutras com a legalidade e o Direito apresentam-se ao espaço público numa tensão paradoxal e/ou complementar com largas pretensões normativas, provocando mudanças sensíveis na vida cotidiana das pessoas e nas suas mais íntimas convicções. SpaccaO professor André Rufino […]

Chegará em breve ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal mais uma questão que põe em discussão o federalismo no Brasil. Trata-se da iniciativa legislativa de alguns Estados de regulamentarem a utilização dos instrumentos de monitoramento eletrônicos de condenados, popularmente conhecidos como "tornozeleiras eletrônicas", para estabelecer-se o dever do preso de ressarcir financeiramente o Estado em […]

SpaccaO tempo atual é de mudança, transição. Novos tempos, tempo muito difícil. Já há quem veja o momento presente como marco divisor entre os séculos XX e XXI. Assim como o XIX encontrou seu termo final na década de 1920 com a Grande Guerra, o século XX teria enfim descansado com o acontecimento epocal da […]

SpaccaO Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucional por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção (MI 4733), em que examina a alegação de omissão inconstitucional oriunda do Congresso Nacional que, até a presente data, não teria criminalizado a prática de conduta homotransfóbica. Muitos aspectos sensíveis envolvem esse julgamento, não […]

SpaccaJá falamos aqui anteriormente: 5 de outubro é motivo de comemoração. Comemoramos a vida dos filhos e da Constituição Federal de 1988. Motivos de alegria? Certamente sim, no primeiro caso; no segundo, o da Constituição, achamos que sim, mas é preciso refletir. E por quê? A travessia que caracteriza a história constitucional brasileira pós-88, para […]