Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão polêmica de suspender nacionalmente [1] todos os processos que versam sobre o Tema 1.389 da repercussão geral, descrito pelo Supremo Tribunal Federal como sendo: “Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou […]

O Projeto Garimpo foi criado através do Ato Conjunto n° 01/2019[1], editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Tal iniciativa decorreu da preocupação com a enorme quantidade de dinheiro remanescente em contas judiciais vinculadas a processos arquivados. Assim, a referida norma impôs a tomada de medidas para […]

Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal do Trabalho da 6ª Região celebraram termo de cooperação judiciária [1] para tornar mais eficientes as execuções ajuizadas contra empresas em recuperação judicial [2]. mindandi/Freepik Como a blindagem patrimonial, vigente durante o stay period, se […]