Marcelo de Oliveira Belluci

Opinião: Prazo em apólice de seguro garantia judicial

Segundo informativo 738-STJ, publicado em 25/5/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu inquietante entendimento a ser simplificado na seguinte tese: "A apólice de seguro-garantia com prazo de validade determinado não serve para garantir a execução fiscal". A controvérsia foi tratada nos autos do Recurso Especial nº 1.924.099-MG (2021/0054138-8) e incidiu sobre a […]

Belluci e Gobbi: Prescrição em seguros, o entendimento do STJ

No julgamento do Recurso Especial nº 1.791.111–MG (2021/0233899-3), de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo acórdão foi disponibilizado em 30/3/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desafiando os entendimentos até então consolidados sobre diversos aspectos acerca do tema da prescrição de pretensões de indenizações securitárias, consignou que o termo inicial do prazo prescricional se dá […]