Em diversos estados e na maioria dos municípios brasileiros, os partidos políticos atuam por meio de comissões provisórias — estruturas temporárias que substituem diretórios definitivos na organização local da legenda. Essas comissões, embora legítimas, estão submetidas a regras rígidas de vigência e funcionamento, conforme a Resolução TSE nº 23.571/2018 e a Lei nº 9.096/95 (Lei […]
