Marcelo Del Pino

é advogado, mestre em desenvolvimento internacional pela Tsinghua University (Pequim), especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Univali, especialista em Direito Tributário pelo Ibet e ex-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SC (2019-2021).

Comercial

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As operações indiretas de importação, realizadas por meio das modalidades de conta e ordem de terceiros ou encomenda, são tema recorrente de debates no comércio exterior. SpaccaSua construção normativa e jurisprudencial é relativamente recente, tendo apresentado grande evolução desde as INs SRF 225/2002 e 634/2006, até a IN RFB 1.861/2018 e suas mais recentes alterações. […]