Marcelo Dornelles

é promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Súmula sobre acesso aos autos é uma completa inversão de valores

Na primeira plenária de 2009, o Supremo Tribunal Federal aprovou a súmula número 14, que possibilita o acesso amplo dos advogados de investigados aos elementos de prova já documentados no inquérito policial. Vale destacar que as investigações cujas provas ainda estão inconclusas não são passíveis de conhecimento. A referida matéria sempre foi polêmica no âmbito […]