Marcelo Guerra Martins

é juiz federal em São Paulo, titular da 17ª Vara Federal Cível. Convocado no STF como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski (2009-2012). Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV Direito SP).

Tributário

Patologias autorizam quebra da separação patrimonial das empresas

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seu autor. Uma questão que vem tomando vulto nos últimos anos é a possibilidade de se responsabilizar tributariamente uma empresa por fatos geradores incorridos por outra que, eventualmente, tenha os mesmos sócios (ou parte deles em […]

Judiciário

Estado perde dinheiro com execuções fiscais de baixo valor

A competência da Justiça Federal para processar e julgar as execuções fiscais promovidas pelos diversos conselhos de fiscalização profissional (CRM, CRO, CREA, CRECI, etc.) é fora de dúvida, eis que tais órgãos ostentam a natureza de autarquias federais. A eles se aplica, portanto, a previsão do artigo 109, inciso I, da Constituição de 1988, conforme […]