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Marcelo José Ferlin D’Ambroso

é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ex-procurador do Trabalho e especialista em relações laborais pela Universidade Castilla La Mancha, na Espanha.

Opinião: Custeio sindical após a extinção da contribuição compulsória

1. Considerações sobre a contribuição sindical compulsória A contribuição sindical no Brasil foi criada pelo DL 2.377/40 e disciplinada pela CLT em 1943 (artigos 578 a 610) para assegurar a prestação de serviços assistenciais. Por isso, seria uma forma de manter o sindicalismo controlado pelo Estado, garantindo financeiramente sua estrutura oficial como braço do Estado na […]

Opinião: A inconstitucionalidade da tragicômica MP 808/2017

Diferentemente do totalitarismo schmittiano, o totalitarismo moderno pode ser definido como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal, que “permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político”.[1] Giorgio Agamben explica que […]