Tenho divergido quanto ao tema relativo a comunicação realizada pela concessionária de serviço público ou qualquer outro ente ao consumidor nas respectivas faturas mensais. Sustento que o aviso que importe em onerosidade ao consumidor, não pode ser tratado do mesmo modo daqueles que informam sobre campanhas de saúde, vacinação, segurança, doações e etc. É que, […]
