é procurador federal e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com especialização em Direito Tributário pela UFRN e especialização em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes.
O ano de 2021 trouxe mais um instituto jurídico para o Direito Administrativo brasileiro. Trata-se da decisão coordenada, inserida na Lei de Processo Administrativo Federal por meio da Lei nº 14.210/2021. Deve-se ao então senador Antonio Anastasia a iniciativa do projeto de lei que positivou em lei federal mais um instrumento auxiliar em tomadas de […]
Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil se depara com a grave crise imposta pelo coronavírus, provavelmente o maior desafio socioeconômico desde a Segunda Guerra Mundial. Poucos dias foram suficientes para evidenciar o quão frágil é a aparência de normalidade que recamava sobre as sociedades ao redor do mundo. Países com relativo bem-estar social […]
