A distinção entre “precedente” e “jurisprudência” é relevante para o uso adequado de cada termo. Por exemplo, ao citar uma decisão anterior na fundamentação da sentença por um magistrado de primeiro grau, deve-se analisar cuidadosamente se essa decisão configura um precedente ou se integra a jurisprudência. Da mesma forma, a menção a diversos julgados em […]
