Marcelo Ribeiro

é pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre em Direito e Estado, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sócio da área de Compliance, Investigações e Penal Empresarial no Lefosse, ex-procurador da República e ex-assessor de procuradora-geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal.

Descumprimento de normas trabalhistas pode levar à prisão 

O ano de 2024 começa com uma questão tanto intrigante quanto interessante: os maiores editoriais de imprensa do mundo noticiaram a condenação à prisão de Muhammad Yunus, cidadão bengali contemplado com o Prêmio Nobel da Paz em 2006, por descumprimento de normas trabalhistas. Yunus e outros três encarregados de uma empresa de telecomunicações da qual […]

Ribeiro e Bento: Responsabilização penal da PJ fora da Lei 9.605

As presentes reflexões têm o objetivo de avaliar, no quadro normativo atual, se a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente para além das condutas previstas na Lei nº 9.605/1998. Trata-se de um tema relevante, de interesse acadêmico, mas, sobretudo, que vem sendo agitado na jurisprudência. De maneira excepcional no âmbito criminal, a Constituição de 1988 […]