Em razão do interesse social que visavam tutelar, as inúmeras leis de natureza locatícia que já vigeram no Brasil, pouca ou nenhuma preocupação demonstraram em garantir a autonomia da vontade de locadores e locatários quando da celebração do contrato. Salvo num ou noutro detalhe, as inúmeras “Leis do Inquilinato” que já vigeram delimitaram de forma […]
