Marcelo Romanelli

é advogado da área de Petróleo e Gás de Campos Mello Advogados em Cooperação com DLA Piper, no Rio de Janeiro.

O curioso caso da indústria que não pode ser indústria na ZFM (parte 2)

Clique aqui para ler a parte 1 do artigo O ‘jabuti’ do artigo 8º da Lei nº 14.183/2021 Tal “estado de coisas” foi bruscamente alterado com o advento da Medida Provisória nº 1.034/2021, posteriormente convertida na Lei nº 14.183/2021, que tratava originalmente matérias tributárias que não guardavam qualquer relação com o tema ZFM e tinha […]

Tributário

O curioso caso da indústria que não pode ser indústria na Zona Franca de Manaus: por que o artigo 441, ‘e’, do PLP 68 deve ser sancionado

O debate em torno da regulamentação da reforma tributária a partir do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP), aprovado em dezembro passado no Congresso Nacional, despertou um interesse especial sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) em setores representativos da imprensa e da sociedade civil. Parte das informações veiculadas, entretanto, reduziram-se lamentavelmente a reproduções […]

Empresarial

Sucesso do pré-sal depende de regime fiscal para contratos de partilha

No final de 2010, após o veto presidencial ao artigo 64 do Projeto de Lei 5.940/2009 (promulgado pela Lei 12.351/2010), foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.051 que regulamenta o pagamento de royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. O Projeto é de […]