A chamada “crise dos números” (1) atualmente enfrentada pelo Pretório Excelso não é recente na história jurídica nacional. Desde a criação do Supremo Tribunal Federal, pelo Decreto 848 de 1890, sua competência foi alvo de inúmeras alterações. Vindo de uma recente ditadura militar, o Constituinte de 1988 preocupou-se em dar uma grande abertura democrática aos […]
