Marcelo Turbay Freiria

A pergunta parece simples e costuma ser respondida negativamente, já que quem detém a posse de arma de fogo naturalmente haverá de possuir a respectiva munição. Mas a casuística traz uma série de problemas que podem vir a merecer tratamentos jurídicos distintos, o que alimenta o interesse em analisar o tema com mais cuidado. A […]

Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no debate público. Para além dos já tradicionais institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, viu-se a colaboração premiada ser largamente utilizada em diversas investigações, principalmente a partir do detalhamento do instituto na Lei […]

O despacho de recebimento de denúncia no processo penal sempre foi tema extremamente controverso, sobretudo após a reforma parcial do CPP empreendida em 20081, quando se criou, equivocadamente — segundo muitos autores acreditam, dentre os quais o emérito professor Antônio Scarance Fernandes2 — dois momentos de análise técnico-jurídica da viabilidade da acusação, o primeiro previsto no artigo 396, e […]

O ano forense promete, e o Supremo Tribunal Federal terá inúmeras oportunidades de se manifestar sobre um fenômeno recente que, numa análise crítica, mais se parece com uma estratégia de marketing acusatório: a chamada criminalização da política. E alguns dos casos que serão submetidos ao crivo da suprema corte merecem atenção ainda mais especial, pois […]