Marcelo Vallejo Marsaioli

Em um país com um déficit habitacional de quase 6,3 milhões de domicílios (famílias sem condições econômicas de viabilizar a compra de um imóvel) com recursos próprios, ganham força e importância as legislações abrangendo as relações de locação residencial e, em virtude do crescimento e desenvolvimento recente do Brasil, também as comerciais. A busca do […]

Em um país com um déficit habitacional de quase 6,3 milhões de domicílios (famílias sem condições econômicas de viabilizar a compra de um imóvel) com recursos próprios, ganham força e importância as legislações abrangendo as relações de Locação Residencial e, em virtude do crescimento e desenvolvimento recente do Brasil, também as Comerciais. A busca do […]

O universo das relações condominiais em edifícios residenciais e comerciais vive em constante evolução e mudança. Seguindo essa linha, entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a Lei Estadual 13.160, de São Paulo, que, alterando a Lei 11.331 de 2002, determina que os tabelionatos de protesto de títulos recebam para protesto comum […]