é assessor-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal (Unir), especialista em Direito Público e bacharel em Direito pela Unir.
O tema das doações eleitorais reassume destaque no primeiro semestre do ano seguinte ao da eleição, pois é nesse período que o Ministério Público Eleitoral passa a ajuizar as representações por doação acima do limite legal, ação que deve ser proposta até 180 dias após a diplomação. À luz da Lei 9.504/97, há dois tipos […]
