Márcia Lovane Sott

analista judiciária no TST e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

Na Semana do TST, jurisprudência é revista e supre inércia do legislador

No dia 1º de março do ano de 1943, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na década anterior, supriu os claros […]