Marcio Alvim

Segundo o artigo 54 da Lei das Eleições, nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, candidatos, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos a outros cargos (desde que registrados sob o mesmo partido ou coligação, consistente […]

Introdução De acordo com a legislação de regência, no período da eleição, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, certas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Evidentemente, tal circunstância não lhes subtrai cidadania, razão pela qual, respeitadas as limitações impostas pela lei, podem externar suas preferências políticas. Lado outro, […]

Não é exagero afirmar que as eleições de 2016 representaram um verdadeiro “experimento institucional”, consoante admitido pelo próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.[1] Dentre as novidades, a redução do período de campanha de 90 para 45 dias, que restaram inalterados nessa última reforma eleitoral advinda das Leis 13.487 e 13.488. Com efeito, no bojo […]