O processo penal brasileiro passa por um momento de profunda transformação. Com a vigência, a partir do último mês de agosto, das Leis 11.689/08, 11.670/08 e 11.719/08, que alteraram, respectivamente, dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri, à prova e à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos, surgiram […]
