é sócio do Cots Advogados e professor. Mestre em Direito, especialista em Cyberlaw (Direito Cibernético) pela Harvard Law School (EUA) com extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação, pela FGV-EPGE.
A Lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), implementou regras específicas para retirada de conteúdo da internet. Antes dela não se podia afirmar, com precisão, qual era a via adequada para tanto nem de quem era a responsabilidade por danos à pessoa lesada. Atualmente, porém, tanto uma coisa quanto outra foi consolidada […]
A empresa tem ou não o direito de rastrear e monitorar o uso da internet e dos e-mails de seus funcionários? A questão não é recente e coleciona alguns casos de abuso e deve ser analisada e debatida. Primeiramente, é preciso determinar a quê o funcionário pode ou não ter acesso no ambiente e no […]
Na última década, o advento da internet e o avanço da tecnologia da informação trouxeram situações antes impensadas para o Direito. Apropriação de identidades e direitos autorais, roubos de informações, comércio eletrônico, invasões de privacidade, pirataria de software, discussões sobre patentes e regulamentação do ciberespaço — todos esses temas vêm fazendo advogados, professores de Direito […]
