Márcio Flávio Salem Vidigal

O inciso I da Súmula 74 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) merece alguma reflexão nos casos de confissão de fatos ligados a direitos indisponíveis do empregado. Com efeito, diz o verbete que “se aplica a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria […]

A redação precisa e clara do termo de acordo celebrado no processo do trabalho é, por óbvio, de fundamental importância quanto ao seu conteúdo total e em aspectos específicos das suas disposições, dado que, como é sabido, ele tem força e valor de decisão irrecorrível (salvo, é claro, vício, que o macule). Vejam-se, por exemplo, […]