O controle fiscal é um dos pilares de um governo compromissado com o crescimento econômico sustentável, que gera mais empregos e renda, em um ambiente de negócios sólido e próspero. Entretanto, as medidas tomadas visando aumentar a receita da União não podem afrontar as garantias constitucionais e promover mais insegurança jurídica. As mudanças na atuação […]
