Márcio Righetti

O setor portuário vive, em 2007, o auge de sua puberdade. Completados os primeiros 13 anos da promulgação da Lei 8.630/93, verdadeira espinha dorsal do Direito Portuário, a atividade vive uma transição lenta entre seus primeiros passos rumo à modernidade e à esperada maturidade desejável a este ramo. Ao longo dos anos, todos aqueles que […]

O ministro Rider de Brito, instrutor do Dissídio Coletivo ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho pela Fenop contra a FENCCOVIB, apresentou formalmente uma proposta para tentar conciliar o conflito a respeito da interpretação da Lei 8.630/93, quanto à liberdade contratação de trabalhadores de capatazia — sucursal de capitania dos portos encarregada de fiscalizar embarcações mercantes […]