O intuito deste artigo é submeter ao leitor ótica sobre questão jurídica geradora de polêmica tanto na Doutrina como no âmbito dos Tribunais. Trata-se da aplicação da Lei 7.369/85, que regulamenta o direito ao salário adicional para empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. Para situar com mais clareza o âmbito de […]
