Marco Alexandre de Souza Serra

é advogado criminal; pós-doutor em criminologia pela Universidad Nacional del Litoral (UNL/Argentina); doutor em direito penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); mestre em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Marco Alexandre: restituindo soberania ao tribunal do Júri

Meu propósito neste texto é avaliar a recente decisão do ministro Celso de Mello, reafirmando, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas-Corpus n. 117.076, a constitucional soberania do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Para o ministro Celso os jurados atualmente desfrutam de “ampla e irrestrita autonomia na formulação […]