Marco Antônio Chazaine Pereira

é advogado do escritório Viseu Advogados e é especialista em Direito Tributário.

Governo regulamenta dedução do IOF sobre hedge para exportador

Com o objetivo de conter a alta do real e inibir as operações realizadas no mercado de liquidação futura com capital especulativo, em 26 de julho de 2011 foi editada a Medida Provisória 539, a qual criou um novo fato gerador para o Imposto sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas hipóteses […]