Marco Antonio Delfino de Almeida

é procurador da República e especialista em Direito Constitucional

Portaria da AGU restringe direitos constitucionais de índios

A Constituição Federal de 1988 é marco fundamental do direito dos povos indígenas, protagonistas das conquistas nela estabelecidas, com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, consagrando o direito congênito às terras tradicionais. Mas o mapa de violência contra estes povos remete ao alerta do professor Dalmo Dallari: “o tratamento que vem sendo dado […]