é professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisador-líder do Observatório Data Protection & Business Brasil vinculado ao Grupo de Pesquisa Direito & Regulação da Sociedade e cadastrado no Diretório do CNPq.
Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas funções regulatórias além das adjudicatórias. De um lado, o exercício interpretativo é tormentoso diante das consequências das limitações dos dados de candidatos vis-à-vis a prestação […]
Importante debate sobre a proteção dos dados pessoais no país se refere ao âmbito das atividades acadêmicas e desenvolvidas por órgãos de pesquisa. Diante do avanço da ciência de dados (data science), cada vez mais instituições de pesquisa desenvolvem bancos de dados para obter insights, muitas focadas na área da saúde pública e que se […]
