Neste breve texto, discutirei uma possível resposta para a questão sobre a qualidade taxativa ou não taxativa da lista de tratamentos encontrável na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). "Artigo 5º — Para os fins desta Lei, considera-se: X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, […]
