Marco Antonio Martin Vargas

é juiz assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Conselheiro e Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE-SP).

Cortes ainda divergem sobre inelegibilidade na Ficha Limpa

A edição da Lei Complementar 135/2010, alcunhada de Lei Ficha Limpa, adveio, apoiada por diversos setores da sociedade, com vistas a promover maior moralidade e probidade na condução dos negócios públicos pela via do impedimento de determinadas candidaturas. Muitas são as análises decorrentes dessa lei e dessa expectativa. No campo jurídico, avaliação a que nos […]