Marco Aurélio dos Anjos

é advogado, sócio de Valfran dos Anjos Advogados Associados, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduado em Gestão do Esporte e Direito Desportivo junto ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (INEJE).

STF suspende ações sobre pejotização e abre caminho à blindagem institucional da fraude

No dia 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, inaugurou um novo capítulo na erosão institucional da Justiça do Trabalho. Ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1.389 e suspender todos os processos que discutem a chamada pejotização no país, o voto vai além […]

Decisão do TST contradiz propósito da reforma trabalhista e fragiliza segurança jurídica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao decidir no dia 25 de novembro de 2024 pela aplicação imediata da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos em curso, mesmo que limitada a fatos geradores ocorridos após sua vigência, abriu caminho para um intenso debate jurídico. A decisão, proferida no contexto de um incidente de recursos repetitivos […]