Marco Betoni

é associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Opinião: O ICMS e a base de cálculo da agroindústria

O Supremo Tribunal Federal recentemente finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.187.264 (Tema 1048) e definiu que é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O relator, ministro Marco Aurélio, foi vencido por divergência trazida pelo ministro Alexandre de Moraes. […]

Opinião: País deve incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias

Após quase 15 anos da instituição do ordenamento de pesquisa e inovação brasileiro[1], o Poder Executivo finalmente regulamentou as formas de utilização das chamadas instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que deverão facilitar o acesso de pesquisadores e empresas a recursos públicos para inovação, nos termos das leis 10.973/2004 […]