O artigo 5º da Constituição Federal, que traz os direitos considerados fundamentais, determina, em seu inciso LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Trata-se do princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade. A ideia de se presumir a inocência de investigados remonta ao século XVIII, quando, na […]
