Marco Jorge Eugle Guimarães

é sócio responsável pela área de Direito Penal Econômico do escritório HSVL Advogados, especialista em Direito Penal Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), LLM em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e pós-graduando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw) de São Paulo e membro do Conselho do Digital Rights Association.

Opinião: O método Compas e a analogia ao sistema lombrosiano

Ante as recentes descobertas e inovações proporcionadas pelo avanço tecnológico, necessário se faz um apontamento de que tais mecanismos chegariam, cedo ou tarde, ao âmbito das decisões judiciais. No final do ano de 2016, um software americano denominado Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions (Compas, ou, em português, Perfil de Gerenciamento de Infratores Correcional para Sanções […]

Opinião: Uso de dados médicos coletados por terceiros como prova

É fácil observar que utilizamos, diariamente, diversos aparelhos eletrônicos, muitos deles inclusive conectados à internet (Internet das Coisas – do inglês IoT, Internet of Things); no entanto, será que estamos conscientes da quantidade de dados que estes podem armazenar sobre nós e quais suas implicações? Para ilustrar, imaginemos o seguinte cenário: determinado cidadão diz para […]