Marcos Afonso Johner

Somos herdeiros da mentalidade europeia e da crença em um Deus monoteísta, que revelou a sua vontade e a impôs ao seu rebanho num catálogo escrito de regras (vide o "Decálogo", por exemplo), as quais devem ser fielmente cumpridas. Para obter a submissão, a Igreja condicionou o povo a devotar a sua crença nessa vontade […]

Na última terça-feira (1º/6), o Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 126.272/MG) para trancar o processo de um réu denunciado pelo crime de furto. O valor da coisa subtraída? Espantosos R$ 4. Isso causou indignação ao ministro Sebastião Reis Júnior, que, com razão, questionou a ineficiência da política adotada nos […]

A Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote "anticrime", alterou a natureza da ação penal do crime de estelionato, que, outrora pública incondicionada, passou a ser, em regra, pública condicionada à representação, salvo se a vítima for a Administração Pública, direta ou indireta, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos […]