Marcos Aurélio Pereira Brayner

No dia 27 de maio de 2013, Rodrigo Haidar, editor da revista Consultor Jurídico em Brasília, publicou reportagem intitulada “Debate mostra que regime semiaberto no Brasil é ficção”, em que noticia o início dos debates entre especialistas, em audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, relator do Recurso Extraordinário 641.320/RS interposto […]

Prescrever — do latim praescribere — significa literalmente escrever antes, escrever na frente, pôr no título, ditar, ordenar antecipadamente[1]. Na linguagem comum, diz-se que o médico “prescreve um medicamento”, o diretor “prescreve as funções dos professores” etc. Na seara jurídica, a palavra possui significado próprio, qual seja, é a perda de um direito[2] pelo decurso […]

É noção intuitiva que, depois da vida, a liberdade é o bem mais importante do indivíduo. A liberdade do corpo, templo da alma, desde há muito ocupa lugar de destaque na escala de valores tutelados pelo Direito, razão pela qual, de uma forma ou de outra, sempre mereceu especial tratamento nos ordenamentos jurídicos das sociedades […]