Marcos Luciano Donhas

é oficial de registro civil e tabelião de notas de São Paulo, ex-advogado criminalista e pós-graduado em Direito Registral pela EPM.

Tribunal do Júri, feminicídio e o quesito genérico absolutório

Práticas tradicionais, habituais ou modernas que violam os direitos das mulheres devem ser proibidas e eliminadas. Promovida em Beijing, 1995, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em sua Plataforma de Ação, item 224, estabeleceu que a violência contra as mulheres constitui ao mesmo tempo uma violação aos seus direitos humanos e liberdades fundamentais e […]