Marcos Paulo Dutra Santos

é defensor público do estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual pela Uerj.

Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)

Na semana passada, iniciamos a análise da colaboração premiada no Tribunal do Júri, fixando dois pontos como premissa básica para o debate: 1º) não há qualquer vedação à aplicação da colaboração premiada no procedimento do júri; 2º) eventual acordo de colaboração premiada não afasta ou suprime a competência constitucional do júri para julgar os crimes […]

Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos

Nas últimas semanas, houve um intenso debate na área jurídico-criminal e na própria sociedade quanto ao infeliz caso Marielle Franco. Foi divulgado nas mídias a existência de possível acordo de colaboração celebrado por Élcio Queiroz ao confessar a participação no homicídio da então vereadora do município do Rio de Janeiro Marielle Franco e do seu […]

É possível a colaboração premiada unilateral sem acordo com o MP?

Recentemente, estamos todos habituados à colaboração premiada. Está na pauta do dia. Os noticiários — jurídicos ou genéricos — raramente encerram sem o anúncio de uma nova “delação” (o termo, por si só, já sugere o debate, mostrando-se desaconselhável pela forte carga preconceituosa que ostenta e pela limitação do instituto, “que não se limita à […]