é advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e pós-graduando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
O artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) estabeleceu como núcleo da prática do crime de lavagem de capitais as condutas de “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Ocultar seria a retirada de circulação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.055.941 referente ao Tema 990 em sede de repercussão geral, fixou a tese da validade do compartilhamento de RIFs (relatórios de inteligência financeira) com os órgãos de persecução penal, independentemente de autorização judicial. Na ocasião, o STF reputou constitucional o compartilhamento dos RIFs produzidos pelo Conselho […]
Aristóteles, ao escrever ao filho Nicômaco, dizia que o estudo dos jovens era sem proveito, porque lhes faltaria a experiência que somente a prática os permitiria obter [1]. Uma afirmação tão provocativa vindo de uma figura tão importante para a humanidade deveria ser quase um dogma, se não fosse ela um contrassenso histórico. Isto porque […]
A reboque do movimento lavajatista que atingiu seu auge em 2018 no país — resultando na prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro [1] —, formulou-se uma série de alterações legislativas no campo penal e processual penal, consolidando-se aquilo que se convencionou chamar […]
A quarentena estabelecida pelos estados já ultrapassou os seus 40 dias, mas as práticas abusivas contra os consumidores ganham novas formas e se reinventam durante a pandemia. A palavra "quarentena" é uma figura de linguagem conhecida como catacrese, que a grosso modo seria uma espécie de metáfora desgastada, que por ter sido utilizada reiteradamente perde a […]
